Anvisa propõe nova norma para controle de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para o dia 29 deste mês a análise de uma minuta de instrução normativa. O documento visa estabelecer procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta iniciativa regulatória integra o plano de ação divulgado pela Anvisa em 6 de abril, que abrange uma série de estratégias de fiscalização e normatização focadas nesse tipo de fármaco.

A agência explicou que a instrução normativa detalhará os requisitos técnicos e operacionais para a importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na composição desses medicamentos.

A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão de um mercado ilegal. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é permitida apenas mediante apresentação e retenção de receita médica. Diante dos sérios riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas medidas para combater o comércio não autorizado, incluindo as versões manipuladas sem registro.

Os interessados podem consultar a minuta que será submetida à diretoria colegiada no site oficial da Anvisa.

Grupos de Trabalho

A autarquia publicou, nesta semana, portarias que estabelecem a criação de dois grupos de trabalho (GTs). O objetivo desses grupos é fortalecer a atuação da Anvisa no controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, oficializado pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por sua vez, a Portaria 489/2026 institui o segundo GT, responsável por monitorar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de oferecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo aprimoramentos.

Cooperação Institucional

Em uma ação conjunta, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) firmaram, também nesta semana, uma carta de intenção. O documento visa fomentar o uso responsável e seguro das canetas emagrecedoras.

Conforme comunicado da agência, a iniciativa busca prevenir os riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, garantindo a proteção da saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Restrição de Produtos Irregulares

No dia 15, uma quarta-feira, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Esses produtos, fabricados por uma empresa não identificada, tiveram sua comercialização, distribuição, importação e uso proibidos.

A agência explicou que os produtos, amplamente divulgados online e vendidos como injetáveis de GLP-1, são popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, mas não possuem qualquer tipo de registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em um posicionamento oficial, o órgão regulador enfatizou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Dessa forma, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.

Ações Policiais e Contrabando

Na segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai. O veículo foi abordado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, transportando contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O ônibus estava sob monitoramento devido a suspeitas de transporte de materiais ilegais. No momento da abordagem, 42 passageiros foram encaminhados à Cidade da Polícia para as devidas averiguações.

Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu, Paraná, foi detido em flagrante. Com eles, foi encontrada uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia, comercializados irregularmente no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.