ANP adota novas regras para cálculo do preço de referência do GLP importado

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma nova resolução para definir a metodologia de cálculo do preço de referência (PR) utilizado na concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

A medida, aprovada na quinta-feira (30), surgiu após a instituição de uma metodologia por meio de medida provisória em 12 de março deste ano, e está relacionada à importação do gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. Com a publicação da nova resolução, a norma anterior sobre o assunto foi revogada.

As mudanças implementadas foram motivadas por alterações relevantes nos termos da regulamentação anterior, originadas a partir de contribuições recebidas durante a Consulta Pública realizada pela ANP em abril. Após estudo da área técnica da Agência, foi constatada a necessidade de aprimorar o método de cálculo do preço de referência para melhor refletir o impacto do mercado dos Estados Unidos na formação dos preços das importações de óleo diesel.

A resolução inclui também o recálculo dos pesos utilizados na Tabela II do regulamento, fundamentado nos dados atualizados da ANP sobre produção e movimentação de combustíveis.

Alterações exigidas pelo decreto de 2026

Em função das determinações estabelecidas por decreto em 2026, foram realizadas as seguintes modificações:

• A data-base para atualização dos preços de referência dos produtores de óleo diesel que refinam petróleo nacional próprio passou de 18 para 12 de março;
• Foi incorporada uma metodologia para ponderar os preços de comercialização de agentes que possuam dupla habilitação, ou seja, aqueles que produzem óleo diesel e também atuam como importadores;
• Incluiu-se uma metodologia específica para o GLP, baseada em critérios de paridade de importação, adotando como referência o preço praticado na região do Golfo norte-americano.

Com essas mudanças, a ANP busca garantir maior precisão no cálculo do preço de referência das importações do GLP, refletindo as dinâmicas atuais do mercado internacional e aprimorando os mecanismos de concessão de subvenção econômica ao setor.