Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia começa a valer

A partir desta sexta-feira, 1º de maio, entra em vigor o acordo comercial celebrado entre Mercosul e União Europeia, encerrando um ciclo de 26 anos de negociações e estabelecendo uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com reflexos imediatos sobre as tarifas de exportação de produtos brasileiros destinados ao bloco europeu.

O início da vigência deste tratado simboliza um marco na integração econômica entre os dois blocos, afetando diretamente a competitividade das empresas nacionais no cenário internacional. Os termos do acordo foram formalizados no mês de janeiro, durante evento em Assunção, no Paraguai, que reuniu representantes das nações envolvidas.

Embora o tratado comece a ser aplicado, sua implementação se dá de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. O Parlamento Europeu, em janeiro, encaminhou o texto do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise quanto à conformidade jurídica com as normas internas do bloco, processo que pode se estender por até dois anos.

Tarifa zero para a maior parte das exportações brasileiras

Logo no início da nova fase, estima-se que mais de 80% das mercadorias brasileiras exportadas para países europeus passarão a contar com isenção tarifária, conforme cálculo apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Isso significa que a maioria dos produtos atualmente comercializados pelo Brasil com o continente europeu poderá ingressar nesses mercados sem a cobrança de impostos de importação.

A redução das tarifas de importação proporciona queda nos preços finais dos bens exportados, impulsionando sua competitividade em relação a produtos de outros países. Nesta etapa inicial de vigência do acordo, mais de 5 mil itens brasileiros passam a ter tarifa zero, incluindo categorias como bens industriais, gêneros alimentícios e matérias-primas.

Indústria nacional entre os maiores beneficiados

Dentre os cerca de 3 mil produtos que já começam a ser exportados sem tarifas, aproximadamente 93% correspondem a bens pertencentes ao setor industrial, indicando que a indústria brasileira deve experimentar as maiores vantagens em curto prazo.

Os segmentos com maior impacto imediato incluem:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

No caso de máquinas e equipamentos, praticamente todas as vendas brasileiras desse segmento para a União Europeia passam a ser realizadas sem incidência tarifária, abrangendo desde compressores até bombas industriais e peças mecânicas.

Alcance ampliado e integração de mercados

O acordo aproxima mercados que, juntos, somam mais de 700 milhões de consumidores, além de um Produto Interno Bruto (PIB) trilionário. Para o Brasil, a ampliação do acesso comercial é significativa.

Atualmente, os países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais representam por volta de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia neste grupo, esse índice pode superar 37%.

Além da eliminação de tarifas, o tratado traz normas comuns para práticas comerciais, padrões técnicos e processos de compras governamentais, oferecendo maior previsibilidade para as empresas envolvidas.

Etapas e prazos para setores sensíveis

Apesar dos efeitos imediatos, a isenção tarifária não será aplicada a todos os produtos de forma simultânea. Setores considerados sensíveis terão redução de tarifas gradativa, com prazos distintos:

• Até dez anos para a União Europeia;

• Até quinze anos para os países do Mercosul;

• Em situações específicas, o prazo pode chegar a trinta anos.

O cronograma de implementação progressiva busca favorecer a adaptação das economias e resguardar segmentos mais suscetíveis à concorrência internacional.

Desdobramentos e acompanhamento do acordo

O início da vigência marca o começo da operacionalização do acordo, restando ainda a definição de questões práticas como a repartição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.

Durante a cerimônia oficial de assinatura do decreto que promulga o tratado, realizada em 28 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância estratégica do acordo, afirmando que ele reforça o compromisso do país com o multilateralismo e a cooperação internacional.

Empresas e entidades empresariais de ambas as regiões devem monitorar a implementação do acordo, com o objetivo de orientar o setor produtivo e maximizar o aproveitamento das novas oportunidades comerciais abertas pelo tratado entre Mercosul e União Europeia.