Estudos da ANP indicam viabilidade para novo bloco no pré-sal da Bacia de Santos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu e aprovou, na última sexta-feira (24), avaliações geoeconômicas referentes ao bloco exploratório denominado Sul de Sapinhoá. A área estudada está situada no Polígono do Pré-Sal, dentro da Bacia de Santos, e representa uma importante etapa para o futuro da exploração de recursos energéticos no país.

Essas análises são parte integrante do Calendário Estratégico de Avaliações Geológica e Econômica para o biênio de 2026 e 2027. Os documentos resultantes serão encaminhados ao Ministério de Minas e Energia (MME) para que este avalie a possibilidade de incluir a região, que abrange uma extensão de aproximadamente 460 quilômetros quadrados, em futuras rodadas de licitações para exploração.

A ANP esclareceu que a prerrogativa de propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição dos blocos a serem ofertados em rodadas de licitações de partilha de produção, assim como os parâmetros econômicos a serem empregados, compete ao MME.

As estimativas iniciais elaboradas pela Agência indicam que existem condições efetivas para viabilizar projetos na área sob uma ótica técnica e financeira, garantindo a sustentabilidade das operações na região do pré-sal.

Regime de Partilha na Oferta Permanente

O Brasil adota o modelo de Oferta Permanente de Partilha de Produção para blocos localizados em áreas de pré-sal ou consideradas estratégicas. Por meio deste sistema, empresas petrolíferas podem arrematar concessões, firmando contratos que estipulam a divisão de uma parcela da produção extraída com a União.

Para que um bloco seja licitado nesse regime de partilha, ele precisa de uma autorização específica do CNPE. Essa autorização deve incluir a definição dos parâmetros a serem aplicados para cada campo ou bloco que fará parte do processo licitatório.

A ANP detalha o critério para a seleção das áreas, afirmando:

Os blocos são selecionados em bacias de elevado potencial de descobertas para petróleo e gás natural com o objetivo de recompor e ampliar as reservas nacionais e a produção brasileira de petróleo e gás natural e atendimento da crescente demanda interna.